Os atuais artigos 26-A e 79-B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituídos pela Lei 11.645/08, bem como as suas Diretrizes Curriculares Nacionais, estabeleceram a obrigatoriedade do ensino de História e Culturas Africana e Afro-Brasileira no ensino básico. Porém, o cumprimento dessa obrigatoriedade legal pelos sistemas de ensino e, conseqüentemente, pelos educadores não é tarefa trivial, pois trata-se de uma proposição que exige, entre outras coisas:

• Uma postura crítica frente às relações raciais, que no Brasil, como mostram várias pesquisas e análises, sobre a influência de um racismo que acredita na inferioridade de africanos e afro-descendentes e dos preconceitos dele oriundos. Trata-se de uma postura de reconhecimento e valorização da diversidade étnica.
• Discutir as questões colocadas pelas Lutas históricas dos negros.
• Ter acesso à conteúdos e proposições pedagógicos adequadas, bem como participar de processos de estudos e produção de conhecimentos sobre os temas propostas pelas Diretrizes Nacional Curriculares.

Em outras palavras, podemos dizer que os desafios que concretamente encontramos para tornar concretas as Diretrizes Nacionais Curriculares no cotidiano escolar são basicamente:

• A reestruturação dos currículos;
• A produção/difusão de estudos e materiais didático-pedagógicos;
• A formação básica e continuada dos profissionais de educação, sobretudo dos docentes.

Desses desafios, a formação de profissionais de educação é fundamental, pois é através de cursos e outras dinâmicas de difusão e produção de conhecimentos, que temos acesso organizado aos estudos, metodologias e conteúdos em geral sobre um determinado tema pelas diversas áreas de conhecimento e pelas dinâmicas sociais.

Neste sentido, a FAMATH incorpora, com um curso de Pós-Graduação, esta luta democrática e afirmação de uma legislação educacional, contribuindo para o reconhecimento da diversidade étnica de nosso país e a construção de novas perspectivas pedagógicas interculturais.